Termos de Serviço

Ao acessar ou utilizar a plataforma Investimentos com Foco ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Serviço ("Termos"). Se não concordar com qualquer parte destes Termos, não utilize a Plataforma. Estes Termos se aplicam a todos os usuários, incluindo visitantes, assinantes e qualquer pessoa que acesse ou use os serviços. Ao continuar usando a Plataforma após eventuais alterações, você declara que leu e aceita os Termos vigentes.

A Plataforma destina-se exclusivamente a usuários com 18 (dezoito) anos ou mais. Ao se cadastrar e utilizar o serviço, você declara que possui idade legal para celebrar contratos de acordo com a legislação brasileira. Caso seja identificado o uso por menores de 18 anos, a conta poderá ser suspensa imediatamente.

Para fins destes Termos, os seguintes termos possuem os significados abaixo: • Plataforma: o software Investimentos com Foco, disponível via web e/ou aplicativo móvel, desenvolvido e de propriedade exclusiva de seus criadores; • SaaS (Software as a Service): modelo de contratação em que o software é disponibilizado como serviço, via internet, sem necessidade de instalação local; • Usuário: qualquer pessoa que acesse, utilize ou se cadastre na Plataforma; • Assinatura: contrato de uso do serviço mediante pagamento periódico, conforme o plano escolhido; • Conteúdo: todo material disponibilizado na Plataforma, incluindo textos, ferramentas, design, código-fonte e funcionalidades.

A Investimentos com Foco oferece uma plataforma de controle financeiro pessoal com ferramentas para organização de gastos, planejamento de longo prazo, projeções financeiras e metas. O serviço é disponibilizado para uso pessoal e não comercial. Não se destina a uso institucional ou por empresas. A Plataforma é disponibilizada no estado técnico em que se encontra ("as-is"). Apesar de todos os esforços para mantê-la estável e livre de falhas, não garantimos que as funcionalidades atenderão a todas as necessidades específicas do Usuário, que a operação será ininterrupta ou livre de erros, nem que todos os defeitos serão corrigidos.

A Plataforma oferece planos de assinatura (Starter, Pro e Cloud) com diferentes níveis de funcionalidades. Os preços e recursos de cada plano estão descritos na página de Preços. Renovação automática: as assinaturas são renovadas automaticamente ao término de cada ciclo de pagamento (mensal ou anual), salvo se canceladas previamente pelo Usuário. Cancelamento: pode ser realizado a qualquer momento pelo Usuário dentro da própria plataforma. Ao cancelar, o acesso às funcionalidades pagas é mantido até o fim do período já pago. Reembolso — direito de arrependimento (CDC Art. 49): em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, o Usuário tem direito ao reembolso integral caso solicite o cancelamento em até 7 (sete) dias corridos a partir da data de contratação. Após esse prazo, não são realizados reembolsos proporcionais por períodos não utilizados. Faturamento e Nota Fiscal: para a regular emissão da Nota Fiscal dos serviços prestados, será exigido do Usuário o fornecimento de dados válidos de faturamento (CPF/CNPJ, Nome/Razão Social, Endereço completo e Telefone). O não fornecimento de informações completas ou verídicas impedirá a correta emissão do respectivo documento fiscal. Os preços poderão ser alterados com aviso prévio mínimo de 30 dias. A Investimentos com Foco reserva-se o direito de oferecer benefícios promocionais (cupons, períodos adicionais, upgrades temporários) a seu exclusivo critério, sem que isso gere obrigação contratual futura.

O Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas durante o seu cadastro, em especial os dados de faturamento imprescindíveis para fins de obrigações legais e regulatórias. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso à sua conta. Qualquer atividade realizada com sua conta é de sua responsabilidade exclusiva. A Investimentos com Foco não solicitará sua senha por e-mail, telefone ou qualquer outro canal. Em caso de acesso não autorizado, entre em contato imediatamente pelo e-mail atendimento@investimentoscomfoco.com.br. É de responsabilidade do Usuário manter o ambiente do seu dispositivo (computador, celular, tablet) seguro, com o uso de ferramentas como antivírus e firewall, contribuindo para a prevenção de riscos eletrônicos.

Contas sem assinatura ativa que permanecerem sem qualquer acesso (login) por 6 (seis) meses consecutivos poderão ser excluídas do sistema. Todos os dados associados serão removidos e não poderão ser recuperados. Esta regra não se aplica a contas com assinatura ativa. Caso sua conta seja excluída por inatividade, você poderá criar um novo cadastro com o mesmo e-mail. Antes de qualquer exclusão por inatividade, enviaremos ao e-mail cadastrado um aviso com no mínimo 30 dias de antecedência.

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em não: • Usar a Plataforma de forma ilegal ou que viole direitos de terceiros; • Tentar acessar áreas restritas ou contas de outros usuários; • Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte; • Utilizar bots, scripts automatizados ou qualquer meio que sobrecarregue a infraestrutura; • Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou que viole a legislação vigente; • Compartilhar sua conta com terceiros ou utilizá-la para fins comerciais não autorizados. O descumprimento pode resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso, além das medidas legais cabíveis.

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo textos, design, logotipos, código-fonte, ferramentas, interfaces e bases de dados — é de propriedade exclusiva da Investimentos com Foco e protegido pelas Leis nº 9.609/1998 (Proteção de Softwares) e 9.610/1998 (Direitos Autorais), bem como demais disposições aplicáveis. É expressamente proibido ao Usuário modificar, copiar, distribuir, reproduzir, publicar, licenciar, vender, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas a partir de qualquer Conteúdo da Plataforma, sem autorização prévia e expressa por escrito.

A Investimentos com Foco não presta aconselhamento financeiro, fiscal, jurídico ou de investimento de qualquer natureza. • Fins educativos e informativos: todas as ferramentas, calculadoras, projeções e conteúdos disponíveis na Plataforma possuem caráter exclusivamente educativo e informativo. Não devem ser interpretados como orientação financeira personalizada. • Não substitui profissional habilitado: o uso da Plataforma não dispensa a consulta a um profissional de finanças, contador, advogado ou assessor de investimentos com relação fiduciária legal com o Usuário. • Limitação das projeções: as simulações e projeções geradas são baseadas nos dados inseridos pelo próprio Usuário e servem apenas como ponto de partida para reflexão e planejamento inicial. Não constituem um plano financeiro completo. • Sem garantia de resultado: o Usuário concorda em não utilizar a Plataforma como substituto de orientação profissional especializada, adaptada à sua situação financeira específica. A Investimentos com Foco não se responsabiliza por decisões financeiras baseadas nas informações fornecidas pela Plataforma.

A Investimentos com Foco não se responsabiliza por: (a) ações de terceiros que afetem a estabilidade ou disponibilidade da Plataforma; (b) inexatidões nas informações inseridas pelo Usuário; (c) resultados financeiros decorrentes do uso das ferramentas; (d) qualquer dano indireto, incidental, especial ou consequente resultante do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a responsabilidade total da Investimentos com Foco por quaisquer danos, perdas ou causas de pedir, não excederá, em hipótese alguma, o valor total efetivamente pago pelo Usuário à Plataforma nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar a Investimentos com Foco e seus colaboradores, representantes e prestadores de serviços de qualquer reclamação, responsabilidade, dano, perda ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: • Seu acesso à Plataforma ou uso do serviço; • Violação destes Termos; • Violação de direito de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, privacidade ou de terceiros afetados; • Qualquer conteúdo ou dado inserido na Plataforma por você. Esta obrigação de indenização prevalece após o encerramento ou expiração destes Termos e do uso da Plataforma.

A Investimentos com Foco não será responsável por atrasos, falhas ou interrupções no serviço decorrentes de eventos fora do seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a: • Desastres naturais (enchentes, terremotos, pandemias); • Falhas em infraestrutura de terceiros (provedores de nuvem, operadoras de internet); • Atos governamentais, guerras, embargos ou mudanças regulatórias; • Ataques cibernéticos ou falhas sistêmicas de larga escala. Nesses casos, as obrigações contratuais da Investimentos com Foco ficam suspensas pelo período de duração do evento de força maior, sem que isso configure descumprimento contratual.

A Investimentos com Foco poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário, a qualquer tempo e sem aviso prévio, em casos de: • Suspeita de fraude, uso ilegal ou violação destes Termos; • Impossibilidade de verificar a identidade ou dados do Usuário; • Atos que causem dano à Plataforma ou a terceiros; • Inadimplência no pagamento da assinatura. Em qualquer hipótese de suspensão por violação, o Usuário não terá direito a indenização ou reembolso pelo período não utilizado.

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos os usuários com assinatura ativa por e-mail e por aviso na Plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência para mudanças relevantes. A versão vigente estará sempre disponível em investimentoscomfoco.com.br/termos. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso haja alguma cláusula inválida, as demais permanecerão em plena vigência.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Franca/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Em caso de dúvidas, notificações ou qualquer questão referente a estes Termos, entre em contato: E-mail: atendimento@investimentoscomfoco.com.br Qualquer comunicação oficial ao Usuário será feita por e-mail ou por aviso dentro da própria Plataforma.